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Proposição: PL 177 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 03/12/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 13/11/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13080 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20743.01.00/08-6
Assunto:
 daer transferência titularidade rodovia ers 424 forquetinha canudos rst 421
Ementa:
 Autoriza o Departamentamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS -, a transferir, ao Município de Forquetinha, a titularidade de parte da rodovia ERS-424, acesso Forquetinha/Canudos do Vale, numa extensão de 0,7 Km (zero vírgula sete quilômetros) iniciando-se no entroncamento com a RST-421 (Av.Marthin Luther).
Votação: SIM 33 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Pauta